Gestão Financeira :: Orçamento :: Configuração :: Alterar Configuração
A ação, como todo o módulo Orçamento, deverá ser configurada de acordo com a legislação. Seguem os campos a serem informados:
Índice
Dados para Configuração
Entidade Prefeitura / Entidade Câmara / Entidade RPPS
Nestes campos serão informados os códigos das Entidades Prefeitura, Câmara e RPPS, sendo que os mesmos devem ser selecionados na lista de Entidades disponíveis que serão incluídas na rotina Gestão Financeira :: Orçamento :: Classificação Institucional :: Incluir Entidade.
Secretaria de Saúde
É necessário informar qual entidade é responsável pela Secretaria de Saúde.
Forma de Execução do Orçamento
Aqui é definida a forma de execução do Orçamento, será preenchido com uma das seguintes alternativas:
0 – Detalhado no Orçamento;
1 – Detalhado na Execução (ou seja no momento da autorização ou emissão do empenho).
Período de Apuração das Metas
Deve-se selecionar qual a periodicidade do cronograma de desembolso financeiro da receita e da despesa, as opções já vem pré-definidas, basta selecionar, exemplo: Bimestral.
Máscara de Classificação da Receita
Aqui será definido o layout das rubricas de receita. Exemplo: 9.9.9.9.9.99.99.99.99.99
Máscara da Despesa
Neste campo serão definidas, respectivamente, as estruturas dos elementos de despesa e da funcional programática utilizadas no orçamento. Exemplos:
9 . 9 . 9 . 9 . 9 . 99 . 99 . 99 . 99 .99 a . b . c . d . e . ff . gg . hh . ii . jj
onde, a=Classe contábil b=Grupo c=Subgrupo d=Elemento e=Subelemento f=Item g=Subitem h=Desdobramento i=Desdobramento j=Desdobramento
99 . 99 . 99 . 999 . 9999 . 9999 . 999999999999999 oo . uu . ff . sss . pppp . xxxx . ddddddddddddddd
onde, o=Órgão u=Unidade Orçamentária f=Função s=Subfunção p=Programa x=PAO (Projeto – Atividade – Operação Especial) d=elemento de despesa.
Máscara do Recurso
Aqui será definido o tamanho do código do recurso orçamentário.
Validade Reservas das AE
Aqui será definido a quantidade de dias que as reservas das Autorizações de Empenho terão validade, se este campo tiver valor igual a 0 validade sera 31/12 do ano corrente.
Lei LDO
Aqui será informado o código da norma, com os dados da Lei de Diretrizes Orçamentaria do exercício.
Lei LOA
Aqui será informado o código da norma, com os dados da Lei de Orçamento Anual do exercício.
Projeto, Atividade, Operação Especial
Em virtude da estrutura e forma de apresentação dos códigos de Projetos, Atividades e Operações Especiais, esta ação permitirá ao usuário definir quais serão os dígitos identificadores e em que posição este dígito estará inserido.
Posição do Dígito de Identificação
Neste campo informaremos qual posição do código definirá a identificação dos Projetos, das Atividades ou Operações Especiais. Geralmente é no primeiro dígito.
Dígitos de Identificação do Projeto
Este definirá quais dígitos identificarão os Projetos. Geralmente utilizamos os números ímpares: 1,3,5,7,9.
Dígitos de Identificação da Atividade
Este definirá quais dígitos identificarão as Atividades. Geralmente utilizamos os números pares: 2,4,6,8.
Dígitos de Identificação da Operação Especial
E este definirá quais dígitos identificarão as Operações Especiais. Geralmente é utilizado o número 0 (zero).
Responsável Contábil
Aqui definiremos a profissão dos responsáveis pela contabilidade da prefeitura, selecionando o desejado nos campos:
Profissão Contador
Profissão Técnico Contábil
Classificação dos Recursos
Nos campos que seguem, exemplo Código do Recurso MDE, deverão ser selecionados os códigos de cada recurso, pois estes variam entre os estados da federação, esta configuração é necessária para geração dos relatórios, por exemplo, referentes ao RREO - Relatório Resumido Execução Orçamentária e os Relatórios referentes ao TCE.
FUNDEB
Lista de Projetos e Atividades do FUNDEB deverão ser listados e separados por vírgula os Projetos e Atividades do FUNDEB.
Listas de Recursos
Nos campos que seguem, deverão ser informados a lista dos recursos da Saúde, separados por vírgula.
Parametrização BIRD
Deverá ser informada a Data Base BIRD para emissão dos Relatórios em BIRD.
- Após informados os dados de configuração basta confirmar a ação no botão "Ok".
