Mudanças entre as edições de "Gestão Tributária :: Fiscalização"
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Edição atual tal como às 19h03min de 24 de dezembro de 2020
- MÓDULO FISCALIZAÇÃO
Permite que todas as ações ou omissões contrárias a legislação tributária sejam apuradas, com o fim de determinar o responsável pela infração verificada, o dano causado ao município e o respectivo valor, aplicando-se ao infrator a pena correspondente.
Funcionalidades do Módulo Fiscalização:
Gestão Tributária :: Fiscalização :: Configuração
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Gestão Tributária :: Fiscalização :: Natureza de Fiscalização
Gestão Tributária :: Fiscalização :: Processo Fiscal
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