Gestão Financeira :: Orçamento :: RREO :: Receitas e Despesas com MDE - Demonstrativo

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Este relatório faz parte dos diversos documentos, que as prefeituras tem que disponibilizar nas prestações de contas aos mais diversos órgão de fiscalização, para montagem deste relatório usamos como base o layout do STN, e este esta em constante mutação para atender as exigências legais.

Na ação Receitas e Despesas com MDE - Demonstrativo teremos os seguintes filtros:

Periodicidade

Neste campo iremos selecionar que tipo de Periodicidade queremos que seja apresentada, sendo elas: Dia, Mês, Ano, Intervalo, Bimentre e Trimestre. Depois de selecionado o tipo, e dependendo qual o escolhido, informaremos o dado no próximo campo. Exemplo: se selecionado o tipo Ano, no campo a seguir, virá pré selecionado o exercício corrente o qual irá se referir o relatório.

Entidades

Seleciona-se as entidades que terão os seus dados emitidos no relatório.

Forma de Saída

Teremos as opção: OpenOffice, que é o formato que será emitido o relatório.

Recurso

Aqui traz os recursos referentes ao MDE e seus reduzidos: Recurso MDE/20 - MDE, Recurso Fundef/30 - FUNDEF, Recurso Fundeb/31 - FUNDEB e Recurso Salário Educação/1004 - SALÁRIO EDUCAÇÃO.


  • Obs.: Ao confirmar a ação será emitido o relatório.
  • Neste relatório DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE teremos sete abas de apresentação suas principais características são elas:
  • RECEITAS IMPOSTOS onde termos as RECEITAS DO ENSINO apresentadas as Receitas Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição), com as colunas de Previsão Inicial, Previsão Atualizada e as Receitas Realizadas cada uma terá um totalizador.
  • RECEITAS ADICIONAIS onde termos as Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino também com as colunas de Previsão Inicial, Previsão Atualizada e as Receitas Realizadas e cada uma terá um totalizador.
  • RECEITAS FUNDEB aqui as teremos o FUNDEB as receitas dele serão apresentadas com a Previsão Inicial, Previsão Atualizada e as Receitas Realizadas e um totalizador.
  • DESPESAS as DESPESAS DO FUNDEB terão apresentadas a Dotação Inicial, Dotação Atualizada e as Despesas no Bimestre, Até o Bimestre e sua Percentagem, apresentando também as Dedução para fins de Limite do FUNDEB para Pagamento dos Profissionais do Magistério e o Controle da utilização de recursos no exercício subsequente.
  • RECEITA e DESPESA FUNDEB onde será apresentada a MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB trazendo as Receitas e Despesas com Ações Típicas do MDE e Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional.
  • OUTRAS INFORMAÇÕES aqui teremos OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE sendo apresentadas Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino, também os Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados as Ensino e o Fluxo Financeiro dos Recursos.
  • DESPESAS(Sexto Bimenstre) com as DESPESAS DO FUNDEB, DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE, OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO todas terão apresentadas a Dotação Inicial, Dotação Atualizada e a Despesa Executada com suas especificações.


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